Nova linha de crédito para Microempresas e Pequenos Negócios
20/05/2020
O governo sancionou a lei que cria uma nova oportunidade de linha de crédito para pequenos negócios atingidos pela crise gerada pela pandemia de coronavírus. O crédito poderá ser realizado através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Negócio (Pronampe). Ele é destinado a Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e também à pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,6 milhões.
O limite do crédito será de até 30% do faturamento obtido em 2019, já para as novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Este valor poderá ser dividido em até 36 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic.
Os recursos obtidos estão proibidos de serem usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. O dinheiro deverá ser usado para pagamento de funcionários, manter o capital de giro, pagar contas de água, luz, aluguel, reposição de estoque e até para investimentos.
Os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, podem oferecer o Pronampe.